Termos de Uso

Ao acessar e utilizar a Plataforma EAD, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Leia atentamente antes de utilizar nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você declara que:

• Leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado por estes Termos de Uso
• Tem pelo menos 16 anos de idade
• Possui capacidade legal para celebrar este contrato

2. Conta do Usuário

Ao criar uma conta, você concorda em:

• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Ser responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

3. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para:

• Acessar e utilizar a plataforma para fins pessoais e educacionais
• Acessar cursos nos quais você está matriculado

Esta licença não inclui o direito de:

• Repassar, vender ou comercializar qualquer conteúdo da plataforma
• Modificar, copiar ou criar obras derivadas
• Utilizar robôs, spiders ou outros métodos de coleta automatizada de dados

4. Conteúdo da Plataforma

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos cursos e materiais disponibilizados na plataforma pertencem aos seus respectivos criadores ou à Plataforma EAD. Você concorda em:

• Utilizar os materiais apenas para fins educacionais pessoais
• Não distribuir, publicar ou comercializar qualquer conteúdo sem autorização
• Respeitar os direitos autorais e marcas registradas

5. Pagamentos e Reembolsos

Ao adquirir cursos pagos, você concorda em:

• Pagar todos os valores devidos
• Fornecer informações de pagamento precisas
• Autorizar débitos em seu método de pagamento

Nossa política de reembolsos permite solicitação dentro de 7 dias após a compra, desde que você não tenha acessado mais de 30% do conteúdo do curso. Solicitações devem ser feitas através do seu painel.

6. Conduta do Usuário

Você concorda em não:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais
• Violar direitos de terceiros
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou prejudicial
• Interferir na segurança ou operação da plataforma
• Realizar engenharia reversa ou tentar acessar códigos fonte não autorizados

7. Modificações e Interrupções

Reservamo-nos o direito de:

• Modificar ou atualizar estes Termos periodicamente
• Alterar ou descontinuar a plataforma ou partes dela
• Interromper o acesso para manutenção ou atualizações

Continuar a utilizar nossos serviços após modificações constitui aceitação dos novos termos.

8. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de dados ou interrupção de negócios
• Conteúdo de terceiros ou links externos
• Precisão ou utilidade dos cursos

9. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso à plataforma:

• Se violar estes Termos de Uso
• Por solicitação sua
• Por razões operacionais ou legais

10. Disposições Gerais

• Lei Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras
• Foro: Qualquer disputa será resolvida no foro de São Paulo/SP
• Integralidade: Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes
• Contato: Para questões sobre estes Termos, contate-nos pelo email: juridico@plataformaead.com.br